Taxa mensal da NHK será obrigatória para portadores de celurares que recebam sinais de TV no Japão

Segundo a agência de notícias Kyodo, nesta última quarta-feira, a Suprema Corte do Japão finalizou a elaboração de uma lei ordenando pessoas portadoras de celulares com recepção de sinal de TV a pagar a controversa mensalidade da NHK.

A nova lei, segundo o juiz responsável Toshimitsu Yamasaki, obriga que qualquer pessoa que possua um aparelho celular com captação de sinal de TV, assine um contrato com a emissora estatal. Apelações foram rejeitadas pelo tribunal.

Decisão polêmica

Esta decisão foi tomada mediante ao conflito de casos recentes, onde um morador da cidade de Asaka, que não possui uma TV em sua residência, entrou com uma ação na justiça contra o pagamento da taxa e foi aceita pelo Tribunal Distrital de Saitama.

Mais tarde, a Alta Corte de Tóquio revogou tal decisão alegando que a posse de um celular com recepção de sinais de TV deve ser equiparado a pessoa que possua uma TV.

A rede de TV NHK emitiu uma declaração dizendo que a decisão da Corte japonesa foi correta e razoável de acordo com espectativas da emissora.

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