Sistema judicial japonês: entenda como funciona a justiça no país

No Japão, as taxas de condenação são de 99,9%. Com números tão elevados, o sistema judicial japonês está entre os mais severos do mundo.

Apesar da taxa de condenação de outros países seja acima dos 90%, 99,9% é um número muito alto. Mas o que faz da corte japonesa uma das mais rigorosas do mundo?

Modelo judicial

Martelo e balança da justiça

A maioria dos países democráticos possuem um sistema judicial chamado contraditório. Isto é, um tribunal onde o papel do juiz é ponderar as evidências e argumentos da defesa e da promotoria de forma isenta.

Além disso, o sistema judicial contraditório parte do pressuposto da inocência até que se prove o contrário. Por isso, é papel do promotor público comprovar a culpabilidade do julgado.

Há também alguns países que aceitam o sistema de barganha. Esse modelo de lei permite um acordo privado entre a defesa e a promotoria.

No sistema de barganha, o acusado declara sua culpa em troca de uma pena mais branda e outros benefícios. Esses acordos também reduzem os custos processuais.

Porém, o Japão possui um sistema diferenciado conhecido como Pseudo-Adversário, ou então Pseudo-Contraditório. Alguns especialistas o chamam de sistema judicial verdadeiro.

Mas o que isso quer dizer?

Sistema judicial japonês

Tribunal japonês

O sistema judicial japonês foi elaborado após a segunda guerra mundial e teve como referência o modelo contraditório utilizado nos EUA.

Modelo alemão

Apesar de utilizarem alguns recursos do modelo contraditório estadunidense, o modelo japonês continuou se baseando no sistema inquisitório adotado pelo país durante a Era Meiji e inspirado no modelo judicial alemão.

Enquanto no sistema judicial contraditório, o juiz exerce um papel neutro no processo, no sistema inquisitório, o juiz possui um papel ativo.

Na história do Japão já houveram situações em que o promotor público sentou ao lado do juiz e de frente para o advogado de defesa e do réu.

Modelo inquisitório

No modelo inquisitório, o juiz questiona testemunhas, averígua as provas e evidências, estabelece os fatos e julga.

Culpado até que se prove o contrário

Além disso, no Japão o réu é considerado culpado até que se prove o contrário. Por isso há taxa de condenação praticamente absoluta, mas não é apenas o modelo que contribui, exitem outros fatores.

A lei e a credibilidade

Se uma pessoa é acusada de algum crime no Japão e é levada em custódia pela polícia, o acusado não tem direito a um advogado durante o interrogatório.

A medida polêmica é permitida pelo sistema judicial japonês e tem como objetivo obter a confissão do acusado.

Além disso, os promotores estão sempre em busca de casos onde a condenação é mais provável, uma prática muito comum em vários países do mundo.

Porém, no Japão há uma grande expectativa da credibilidade de um promotor. Por isso perder um caso não é uma opção.

Há também uma forte cobrança do governo e da sociedade no bom desempenho do sistema judicial do país, o que contribui com as altas taxas de condenação.

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Erros e acertos

O modelo judicial japonês é amplamente aprovado pela população, mas especialistas como Muraoka Keiichi, professor de direito na Universidade de Hakuoh, e Murai Toshikuni, professor de direito penal na Universidade de Hitotsubashi alertam sobre os riscos.

De acordo com os especialistas, o modelo híbrido japonês possui graves deficiências e precisa passar por uma série de reformas para adequar o sistema judiciário aos padrões dos estados democráticos de direito.

Porém, ambos ressaltam que apesar das deficiências do modelo Pseudo-Adversário, o sistema carcerário do Japão merece crédito pela reabilitação de infratores.

Além disso, as prisões japonesas são lugares com um alto padrão de disciplina e normalmente os internos saem reabilitados. Além disso, não há registros de violência dentro dos presídios japoneses.

Já no Japão, embora ainda exista um alto índice de reincidentes, o número vem reduzindo nos últimos anos e não há indícios de aumento de violência por parte dos criminosos.

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